A Empresa e estes Termos
A VOELIVRE SERVICO DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (“Voelivre”), pessoa jurídica de direito privado, apresenta aqui os Termos de Uso em suas plataformas Android, iOS e Site do sistema Voelivre, que devem ser respeitados pelo usuário, sob pena de todas as implicações legais aplicáveis. Você encontra nossas informações, incluindo o endereço de correspondência e o endereço fiscal, na nossa página Dados da Empresa.
Estes termos e condições regulam seu acesso e uso dos nossos Serviços e Plataformas. Ao acessar ou usar os Serviços ou Plataformas, você confirma que leu, entendeu e concordou com os presentes Termos.
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, segundo nosso critério. Se estes Termos forem corrigidos, publicaremos os termos e condições revisados e consideraremos que você aceitou as correções por seguir usando nossos Serviços ou Plataformas após a publicação das correções. Se não aceita todos estes Termos, você não deve acessar nossos Serviços ou Plataformas.
Privacidade
Nós nos preocupamos com a privacidade e segurança de nossos usuários. Ao utilizar nosso serviço, você nos dá consentimento para coletar e utilizar suas informações conforme o estabelecido em nossa Política de privacidade.
Descrição do Serviço
Esta ferramenta é online, gratuita e destinada a proporcionar ao usuário maior comodidade e agilidade para pesquisa, comparação e monitoramento de passagens aéreas ou outros produtos de viagem por meio dos nossos sites e aplicativos.
A Voelivre não é uma agência de viagens e não é responsável por prover, definir ou controlar os preços aplicáveis a quaisquer das opções ou produtos que você encontrar por meio dos nossos Serviços. Todos esses Produtos de Viagem de Terceiros são fornecidos por agências de viagem, linhas aéreas, operadoras de turismo ou outros terceiros independentes (“Provedores de viagem”) e estão sujeitos aos termos e condições desses terceiros.
O objetivo do nosso serviço é exclusivamente informativo. A Voelivre não realiza o serviço de reservas ou emissão de passagens aéreas ou qualquer outro produto de viagem. Da mesma forma, a Voelivre não coleta qualquer dado bancário, nem recebe qualquer valor do usuário.
Embora adotemos políticas estritas de exatidão de preços com todos os Provedores de Viagem que fornecem os dados de viagem e façamos o possível para garantir que o conteúdo exibido por meio dos nossos Serviços e Plataformas esteja correto e atualizado, não podemos garantir a confiabilidade ou a exatidão desse conteúdo.
Como este serviço funciona
A partir de busca realizada em nossas plataformas, a Voelivre oferece ao usuário uma lista de passagens aéreas ou outros produtos de viagem para diversos destinos, com informações sobre tarifas, condições de reserva e disponibilidade de datas, de acordo com os dados obtidos dos Provedores de viagem. No caso de o usuário manifestar intenção de reservar um voo ou um produto de viagem específico, a Voelivre oferece a ele um link que o direciona para o site da empresa responsável pelo fornecimento destas informações e prestação do serviço.
A Voelivre facilita o seu acesso, através do link, ao Provedor de Viagem para que realize as suas reservas, mas não é responsável e não tem qualquer obrigação para com você no que diz respeito a essas reservas. A identidade do Provedor de Viagem e os termos e condições aplicáveis à sua reserva com esse fornecedor (“Termos do Provedor de Viagem”) serão informados por eles no momento da reserva e você deve ler e entender completamente esses termos e condições antes de concluir sua compra, que será realizada diretamente com o fornecedor, sem qualquer ingerência da Voelivre.
A Voelivre não tem responsabilidade sobre quaisquer acertos realizados entre você e quaisquer terceiros como resultado do uso dos nossos Serviços ou Plataformas. Se encontrar problemas com as reservas que tenha feito ou tentado fazer usando a Voelivre como facilitador, você reconhece que deve resolver a questão direta e exclusivamente com o Provedor de viagem e que qualquer resolução de problemas, incluindo qualquer reembolso, cabe ao Provedor de viagem e não a Voelivre. Quando nossos Serviços ou as Plataformas contiverem links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos apenas a título de informação, que é o fim precípuo de nossa atuação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não podemos nos responsabilizar por eles ou por qualquer possível perda ou dano derivado do uso deles.
Os Termos do Provedor de Viagem deverão estabelecer quais direitos você tem e explicar as obrigações deste para com você caso aconteça algo de errado, nos exatos termos da prestação de serviços que eles oferecem.
A Voelivre não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário nos links externos contidos na ferramenta, sendo dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do terceiro acessado e agir conforme o determinado.
Uso do serviço e cadastro
A Voelivre não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de conduta de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos de terceiros como vírus, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação na ferramenta em qualquer de suas plataformas (Android, iOS e Desktop), bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
É obrigação dos usuários contar com antivírus adequados, antispyware e, em geral, com todos os mecanismos necessários para proteger os dados e informações do computador. A Voelivre não será responsável pela segurança técnica, qualidade e funcionamento dos antivírus/antispyware e confiabilidade das comunicações efetuadas por meio de equipamentos, redes ou terminais.
Por se tratar de um aplicativo de busca e informação, sem gerar concretização de negócios jurídicos por sí, o usuário não terá direito a indenização ou reparação de danos em caso desta ferramenta permanecer fora do ar, independente da motivação.
Ao realizar cadastro em nossos Serviços ou Plataformas com uma conta de login ou senha, você se responsabiliza por manter essa senha e detalhes de login confidenciais e protegidos. Se você tomar conhecimento ou suspeitar, por qualquer razão, que a segurança dos seus dados de conexão está comprometida, altere a sua senha imediatamente e caso persistam dúvidas contate o nosso Suporte ao usuário através do e-mail voe.suporte@voelivre.com.br
O cadastro na plataforma da Voelivre poderá ser efetuado através de e-mail, nome e sobrenome ou, através do registro, por exemplo, nas plataformas Meta e Google, que poderão nos dar acesso a foto, dados pessoais e dados de interesse geral. Você também tem a opção de usar nosso serviço sem realizar cadastro, porém não terá acesso a todas as funcionalidades das nossas plataformas.
Ao acessar qualquer uma das nossas plataformas, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, à Política de Privacidade, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades por conta de sua a utilização.
A realização do cadastro em nossa plataforma e/ou utilização dos nossos serviços representa expressa concordância ao presente termo de uso, sendo certo que, no sentido de prevenir e resguardar direitos e obrigações, o usuário declara que teve pleno e antecipado conhecimento do inteiro teor deste termo, bem como que também compreendeu plenamente o sentido e alcance de cada uma das suas cláusulas.
O cadastramento implica em cessão não onerosa, por prazo indeterminado, de todos os direitos, patrimoniais e autorais, à Voelivre de todo o material disponibilizado pelo usuário, por qualquer meio e a qualquer tempo, dentro ou fora do território nacional.
Acesso e Restrições de uso
Você só pode usar nossos Serviços e Plataformas em cumprimento com as leis aplicáveis e para objetivos legítimos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
Em contraprestação por seu aceite destes Termos, nós outorgamos uma licença intransferível e não exclusiva para baixar, acessar e usar nossos Serviços e Plataformas para seus próprios fins particulares e não comerciais, e para nenhum outro fim.
Fica proibido a utilização dos nossos Serviços ou Plataformas para:
– Qualquer fim que seja impróprio, ilegal, ou para postar, compartilhar ou transmitir qualquer material que seja ofensivo, obsceno ou de outra forma questionável; que viole a privacidade ou quaisquer direitos de terceiros, incluindo direito autoral, marca registrada ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual; que seja postado ou compartilhado com o fim de anunciar ou promover você ou qualquer terceiro; ou que seja enganador ou represente sua identidade falsamente ou de alguma forma sugira que você seja patrocinado, afiliado ou ligado a Voelivre;
– Desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma descompilar qualquer software, aplicativo, atualização ou hardware contido em ou disponível via nossos Serviços ou Plataformas, com exceção do permitido legalmente;
– Copiar, distribuir, comunicar publicamente, vender, alugar, emprestar ou de outra forma usar nossos Serviços ou as Plataformas, ou tentar violar ou burlar quaisquer medidas de segurança em vigor para restringir seu acesso ou uso dos nossos Serviços ou Plataformas;
– Usar ou interferir nos nossos Serviços ou Plataformas Voelivre de maneira que possa danificar, desativar ou sobrecarregar nossos sistemas, prejudicar ou comprometer nossa segurança, ou interferir em outros usuários;
– Introduzir ou transmitir via nossos Serviços ou Plataformas qualquer tipo de código malicioso, vírus, worm, cavalo de Troia, ”serviço negado” ou ”ataque de spam”; ou remover, alterar ou substituir quaisquer notificações de autoria, marcas registradas, nomes fantasia, logomarcas ou outras designações de origem de nossos Serviços ou Plataformas ou passar adiante ou tentar passar adiante nossos Serviços ou Plataformas como se fossem produtos de outros que não a Voelivre.
Você também concorda em não usar programas de computador automatizados, aplicativos spider, ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para fazer varreduras, copiar, indexar, filtrar ou explorar nossos Serviços ou Plataformas ou os dados contidos neles, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. A Voelivre se reserva o direito de tomar medidas técnicas ou jurídicas para detectar e restringir o acesso automatizado não autorizado dos nossos Serviços e Plataformas.
Limitações e exclusões de responsabilidade
Esta ferramenta é apresentada ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Voelivre a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
A Voelivre envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da ferramenta, ficando sujeito, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Você pode ver material publicitário submetido por terceiros nos nossos Serviços e Plataformas. Cada anunciante individual é o único responsável pelo conteúdo do material publicitário e a Voelivre não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo do material publicitário, assim como, entre outros, quaisquer erros, omissões ou imprecisões.
Propriedade da Voelivre
Todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais materiais ou morais (incluindo direitos autorais sobre software de computador), patentes, marcas registradas ou nomes fantasia, direitos sobre design, direitos sobre banco de dados, conhecimentos processuais, segredos comerciais e direitos de sigilo em nossos Serviços e Plataformas (em conjunto, os “Direitos de Propriedade Intelectual”) são de propriedade ou licenciados pela Voelivre. Você reconhece que, ao usar nossos Serviços ou Plataformas, você não adquire direitos, títulos ou participação sobre eles, exceto pela licença limitada para usá-los outorgada a você por estes Termos. Você também reconhece que não tem o direito de acessar o código-fonte dos Serviços ou Plataformas.
Se você nos fornece sugestões, comentários, melhorias, ideias ou outro feedback você, por meio deste, irrevogavelmente nos cede a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual subsistentes nessas informações e reconhece que podemos usá-las para qualquer fim, de acordo com nosso critério. Você pode nos fornecer feedback por meio do nosso e-mail voe.suporte@voelivre.com.br.
Propriedade de outros
Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você tem alguma razão para acreditar que o seu direito autoral está sendo infringido por qualquer conteúdo em nossos Serviços ou Plataformas, envie uma notificação por escrito sobre a suposta infração para voe.suporte@voelivre.com.br.
Condições Gerais
Estes Termos especificam a extensão total das obrigações e responsabilidades da Voelivre com relação aos nossos Serviços e Plataformas.
Estes Termos representam o acordo completo entre nós e você e revogam e substituem todos e quaisquer termos, condições, acordos e arranjos anteriores com relação ao uso dos Serviços ou Plataformas.
Qualquer não execução de quaisquer destes Termos por nossa parte não será uma renúncia aos mesmos nem uma limitação ao direito de posteriormente executar quaisquer destes Termos.
A Voelivre reserva o direito de promover o cancelamento de cadastro do usuário em caso de má conduta ou utilização inadequada do presente cadastro, assim entendido qualquer fato que, a critério da Voelivre, infrinja disposição de lei ou qualquer ato normativo aplicável aos meios de comunicação, ou seja, atentatório aos preceitos éticos e morais aceitos pela sociedade, sem que, contudo, o usuário excluído tenha direito a qualquer tipo de ressarcimento ou indenização.
A Voelivre reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, os termos de uso, assim como a cancelar a veiculação de material, suspender qualquer um dos nossos serviços ou plataformas, independentemente de qualquer aviso prévio aos usuários, não implicando tais atos em qualquer infração a este termo.
O não exercício por qualquer das partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este termo não importará em renúncia, novação ou alteração do que nele está contido, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
Este termo não acarreta a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e a Voelivre, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
Os direitos e obrigações decorrentes deste termo de uso poderão ser cedidos pela VOELIVRE SERVICO DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA a terceiros.
O presente contrato de adesão entra em vigor quando do cadastramento do usuário ou o simples uso dos nossos serviços em nossas plataformas e vigorará por prazo indeterminado, sendo lícito a qualquer das partes solicitar seu cancelamento, a qualquer tempo e mediante comunicação eletrônica, caso tenha realizado cadastro em nossa plataforma, nos termos da nossa Política de privacidade.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive o do domicílio atual ou futuro das partes.
