Termos de Uso e Condições da ferramenta Voe Livre


A VOE LIVRE DO BRASIL LTDA ("VOE LIVRE"), pessoa jurídica de direito privado, apresenta aqui os Termos de Uso em suas plataformas Android, iOS e Site do sistema Voe Livre, que devem ser respeitados pelo usuário, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Esta ferramenta é destinada a proporcionar ao usuário maior comodidade e agilidade para pesquisa, comparação e monitoramento de passagens aéreas. A VOE LIVRE não realiza o serviço de reservas ou emissão de passagens e por isso não cobra nenhuma taxa sobre passagens emitidas.

1 - Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Somente é permitido ao usuário adquirir os serviços oferecidos pela VOE LIVRE, mediante identificação de login e senha pelos meios oferecidos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.2. É proibida a utilização de aplicativos spider, ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

2 - Informações gerais sobre a ferramenta e seu funcionamento

2.1. Esta ferramenta é apresentado ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a VOE LIVRE a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A VOE LIVRE envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da ferramenta, ficando sujeito, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A VOE LIVRE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação na ferramenta em qualquer de suas plataformas (Android, iOS e Desktop) da ferramenta Voe Livre, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da ferramenta conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta ferramenta permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A VOE LIVRE não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário nos links externos contidos na ferramenta, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo ao internauta, este será o principal responsável, uma vez que a navegação segura também é responsabilidade dele, a VOE LIVRE apenas apontou o link cabendo ao usuário a visita, ou não, ao site.

3 - Cadastro dos usuários na Voe Livre

3.1. O usuário deverá efetuar cadastro na plataforma da Voe Livre se desejar utilizar seus serviços, fornecendo seus dados pessoais básicos conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação pessoal.

3.2. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, à Política de Privacidade, disponíveis em todos os links da ferramenta, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização.

3.3. O cadastro na plataforma da Voe Livre será efetuado através do fornecimento de nome e sobrenome, identificação de gênero, data de nascimento, e-mail, foto e dados de interesse geral através do registro nas redes sociais facebook e google, ou através de cadastro na própria plataforma.

3.4. A realização do cadastro representa expressa aceitação plena e sem reservas do presente termo de uso, sendo certo que, no sentido de prevenir e resguardar direitos e obrigações, o aderente declara que teve pleno e antecipado conhecimento do inteiro teor deste termo, bem como que também compreendeu plenamente o sentido e alcance de cada uma das suas cláusulas.

3.5. O cadastramento implica em cessão não onerosa, por prazo indeterminado, de todos os direitos, patrimoniais e autorais, à VOE LIVRE de todo o material disponibilizado pelo usuário, por qualquer meio e a qualquer tempo, dentro ou fora do território nacional.

4 - Modificações destes Termos e Condições

4.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a VOE LIVRE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso e sua Política de Privacidade.

5. Condições Gerais

5.1. A VOE LIVRE reserva o direito de promover o cancelamento de cadastro do usuário em caso de má conduta ou utilização inadequada do presente cadastro, assim entendido qualquer fato que, a critério da VOE LIVRE, infrinja disposição de lei ou qualquer ato normativo aplicável aos meios de comunicação, ou seja, atentatório aos preceitos éticos e morais aceitos pela sociedade.

5.2. A VOE LIVRE reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, os termos de uso, assim como a cancelar a veiculação de material, ou, suspender os serviços desenvolvidos a partir do cadastro, independente de qualquer aviso ao colaborador, não implicando tais atos em qualquer infração a este termo.

5.3. O não exercício por qualquer das partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este termo não importará em renúncia, novação ou alteração do que nele está contido, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

5.4. Este termo não acarreta a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e a VOE LIVRE, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

5.5 Os direitos e obrigações decorrentes deste termo de uso poderão ser cedidos pela VOE LIVRE TECNOLOGIA LTDA a terceiros.

5.6 Cookies e web beacons: Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais enquanto visita o nosso site/aplicativo. Isto pode incluir apenas mostrar um pop-up durante a sua visita, ou a habilidade para acessar algumas das áreas do site, como fóruns, por exemplo.

Nós também utilizamos publicidade de terceiros para auxiliar o nosso site/aplicativo. Alguns destes anunciantes poderão utilizar cookies e web beacons quando anunciam no nosso site/aplicativo, o que lhes dará acesso a essas informações (como o Google através do AdSense) como o seu endereço ip, o seu isp, o browser que utilizou ao visitar o nosso site e, em alguns casos, se você tiver o flash instalado, esta função geralmente é utilizada para geotargeting (mostrar anúncios imobiliários do Rio de Janeiro para alguém do Rio de Janeiro, por exemplo) ou apresentar anúncios baseados em sites específicos visitados (tais como mostrar publicidade de cozinha para alguém que frequenta sites de culinária).

Você pode escolher desativar ou definir seletivamente os nossos cookies ou cookies de terceiros nas configurações do seu browser, ou efetuando alterações na configuração de programas anti-vírus. No entanto, isso pode afetar a forma como você navega em nosso site/aplicativo, bem como outros sites. Isso pode incluir a inviabilidade de acessar serviços ou programas, tais como acessar o seu cadastro ou participar em fóruns.

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6. Prazo

6.1. O presente contrato de adesão entra em vigor quando do cadastramento do usuário e vigorará por prazo indeterminado, sendo lícito a qualquer das partes solicitar seu concelamento, a qualquer tempo e mediante simples comunicação eletrônica.

7. Foro

7.1. Fica eleito o foro da comarca do Salvador, capital do estada da Bahia, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive o do domicílio atual ou futuro das partes.